Termos e Condições dos Produtos e Serviços
Leia esta informação com atenção.
Última atualização: maio de 2008
SHL
Estes termos aplicam-se a todas as vendas de produtos e serviços por parte da SHL Portugal, a menos que outras condições sejam acordadas por escrito.
Por favor, leia esta informação antes de iniciar a utilização dos nossos produtos e serviços.
Definições e Interpretação
Nestes termos e condições as palavras seguintes têm o seguinte significado:
“Contrato” significa qualquer contrato para que forneçamos Produtos ou Serviços abrangidos por estes termos e condições;
“Encomenda” significa uma encomenda escrita ou verbal, orçamento, proposta, alteração de pedido, aditamento de preços ou outra encomenda de Produtos e Serviços feita pelo Cliente e aceite por nós;
“Produtos” significa qualquer material que tenhamos acordado fornecer ao Cliente;
“Serviços” significa qualquer serviço que tenhamos acordado fornecer ao Cliente;
“SHL”, “nós”, “nosso” significa SHL Portugal ou SHL Group;
“Cliente”, “seu/sua” significa qualquer pessoa ou organização que compre os Produtos e/ou Serviços.
Estas condições anulam quaisquer condições anteriores apresentadas em catálogos ou em outra documentação anterior da SHL Portugal.
Estas condições devem reger os contratos entre a SHL Portugal e o Cliente.
Condições de Utilização
Os Produtos/Materiais/Serviços de Avaliação só são fornecidos para utilização autónoma a Utilizadores Credenciados e só podem ser utilizados por essas pessoas ou por um(a) Aplicador(a) de Testes formado pela SHL e que esteja sob supervisão de um Utilizador Credenciado.
A Credenciação é concedida pela frequência bem-sucedida do curso destinado a preparar o Utilizador para usar de forma adequada o Produto/Material/Instrumento em causa.
Os Materiais de Teste e os Perfis e Relatórios reservados a Utilizadores Credenciados não podem ser entregues a pessoas que não sejam credenciadas nem utilizados por estas.
Serviços de Formação Interempresas
A informação sobre os preços dos Cursos de Formação Interempresas é apresentada no Plano de Formação em vigor.
Só é aceite a anulação de inscrições por escrito e até dois dias úteis antes da data do Curso ou Workshop.
São aceites substituições desde que o(s) novo(s) participante(s) realize(m) o trabalho previsto de preparação para o curso.
A SHL tem o direito de alterar a qualquer momento os detalhes relacionados com os cursos.
A SHL não garante que todos os participantes que terminem um curso de formação fiquem credenciados.
Serviços Online
Podemos fornecer ao Cliente um sistema online para gerir, aplicar e produzir relatórios de testes e questionários respondidos por candidatos/colaboradores. Este serviço pode incluir o estabelecimento de links para o website do Cliente e a configuração do nosso sistema online de modo a fornecer ao Cliente a possibilidade de aplicação, cotação e produção de relatórios de testes. O Cliente pode comprar unidades de aplicação online para utilizar em conjugação com o nosso sistema online. O número apropriado de unidades online será automaticamente deduzido da conta do Cliente sempre que a resposta a um teste se iniciar ou seja pedida a produção de um relatório com a sua permissão. Todas as unidades online adquiridas e que não sejam usadas num período de um (1) ano a partir da data de compra expirarão automaticamente e serão apagadas da conta do Cliente. Não será feito nenhum reembolso relativamente a estas unidades com prazo expirado. Todas as unidades online adquiridas serão consumidas de acordo com a ordem cronológica da sua aquisição (isto é, as mais antigas serão deduzidas primeiro da conta online do Cliente, de acordo com a sua utilização).
Preços e Pagamento
Preços
Os nossos preços de Produtos e Serviços encontram-se nas nossas Listas de Preços em vigor. A menos que algo diferente esteja acordado por escrito, os nossos preços não incluem nenhuma despesa adicional ou qualquer imposto, que serão cobrados à taxa aplicável na data da fatura e devem ser pagos pelo Cliente.
Pagamento
A menos que algo diferente esteja acordado por escrito, as faturas devem ser liquidadas no prazo de 30 dias a contar da data de emissão. Na eventualidade de atraso no pagamento, podemos suspender o fornecimento dos Produtos ou Serviços e/ou faturar juros de mora no valor de 1,5% por mês a contar da data limite de pagamento.
Qualidade
Garantia
Orgulhamo-nos da qualidade dos nossos Produtos e Serviços. Se provar de modo que nós consideremos aceitável que existe um defeito na qualidade dos nossos materiais ou que o trabalho dos nossos consultores ou técnicos não foi realizado de acordo com as boas práticas do setor da consultoria em gestão de RH, oferecemos as seguintes garantias:
• reparar o defeito nos Produtos em causa sem qualquer encargo adicional para o Cliente;
• substituir esses Produtos ou voltar a efetuar esses Serviços; ou
• emitir uma nota de crédito no valor da totalidade ou de parte do preço desses Produtos ou Serviços, conforme o aplicável.
Condições
A nossa Garantia só se aplica caso o Cliente nos tenha notificado por escrito no prazo de sete (7) dias após ter descoberto o alegado defeito e, em qualquer eventualidade, no prazo máximo de três meses após a entrega dos Produtos ou de realização dos Serviços, a menos que esteja acordado por escrito algo diferente. A nossa Garantia também não se aplica:
• em relação a qualquer defeito ocasionado por desgaste natural, dano intencional, negligência na utilização por parte do Cliente, condições de trabalho anormais, má utilização ou alteração dos nossos Produtos sem nossa autorização.
• se a totalidade dos nossos Produtos e Serviços não tiver sido paga dentro do prazo de pagamento;
• em relação a qualquer Produto ou Serviço modificado de acordo com as especificações do Cliente; ou
• se o Cliente continuar a utilizar o Produto depois de nos ter notificado do alegado defeito.
Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
Propriedade Intelectual
Quaisquer direitos de Propriedade Intelectual preexistentes nos nossos Serviços, Produtos ou bases de dados online, e quaisquer desenvolvimentos, modificações ou melhorias introduzidos, permanecem propriedade da SHL. Qualquer Propriedade Intelectual criada pela SHL ou em seu nome no decurso da realização dos nossos Serviços ou no âmbito do Contrato permanecem como propriedade unicamente da SHL. No âmbito deste Contrato, “Propriedade Intelectual” significa qualquer patente, direitos de autor, marcas registadas, registo de domínio, design registado, algoritmo, design de interfaces com o utilizador, arquitetura, conhecimento, direitos de base de dados, modelos de utilidade e quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial existentes a nível nacional ou internacional, suas aplicações, renovações e extensões.
Propriedade dos outputs
Após o pagamento integral dos Produtos ou Serviços, a SHL concede ao Cliente o direito de posse dos resultados, perfis e relatórios (excluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual incluídos) produzidos pela SHL ou resultantes da utilização dos nossos Produtos e Serviços. Este direito de posse e utilização é não exclusivo, não transferível e perpétuo.
Utilização
O Cliente concorda que a utilização dos nossos Produtos e dos materiais resultantes dos nossos Serviços é feita no estrito cumprimento das leis, procedimentos e linhas de orientação relevantes e que não copiará, reproduzirá, modificará, adaptará, traduzirá ou desmontará/separará qualquer dos Produtos ou materiais relacionados com os Serviços, a menos que a SHL concorde com isso por escrito. No caso das respostas aos instrumentos dadas em papel, estas têm de ser registadas nas folhas de respostas fornecidas pela SHL.
Proteção de Dados
Ambas as partes devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativamente à recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais relativos às pessoas avaliadas (“Candidatos”). Em todos os casos, o Cliente é o responsável de tratamento pelos dados pessoais e pelos dados sobre resultados que a SHL Portugal lhe fornecer. A SHL atuará sempre como subcontratada, em nome e de acordo com as instruções do Cliente.
Enquanto subcontratada, a SHL:
• processará os dados pessoais de acordo com as instruções do Cliente que sejam razoáveis ou da forma que permita fornecer ao Cliente os Produtos e Serviços pedidos;
• assegurará que tomará as adequadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O Cliente toma conhecimento de que a SHL utiliza fornecedores de serviços tanto internos como externos à União Europeia. Isto pode incluir o tratamento de dados dos Candidatos, dados das avaliações e dados sobre resultados. Em qualquer caso, a SHL tomou as medidas apropriadas para assegurar que o nível de proteção da informação é o requerido na União Europeia, qualquer que seja o país envolvido.
A SHL cooperará com o Cliente se este lhe solicitar detalhes de dados pessoais que tenhamos processado em seu nome. Por este serviço poderá ser cobrada uma taxa apropriada e razoável.
Se a SHL tomar conhecimento, ou suspeitar, de violações de dados pessoais que resultem, ou possam resultar, na destruição acidental ou não autorizada de dados, na perda, alteração, acesso ou revelação não autorizada dos dados tratados pela SHL, deve notificar, por escrito, o Cliente disponibilizando-lhe uma descrição da violação de dados ocorrida, informando-o das categorias e número de titulares de dados afetados, das prováveis consequências da violação, assim como fornecendo-lhe qualquer outra informação que o Cliente possa razoavelmente solicitar.
Adicionalmente ao nosso papel como subcontratada, iremos recolher, desde que permitido pelo Candidato/Avaliado, dados pessoais e manter cópias de todos os dados sobre o Candidato e os seus resultados para fins de validação dos procedimentos de avaliação, de investigação, de produção de grupos normativos e de outras finalidades. Em relação a estes dados, a SHL assume o papel de responsável pelo tratamento. Os dados pessoais utilizados em investigação serão agregados e anonimizados, e os resultados publicados não incluirão nenhuma informação que permita identificar Pessoas ou Organizações.
De modo a evitar quaisquer dúvidas, ambas as partes concordam que qualquer dado pessoal que nos seja enviado pelo Cliente permanece propriedade do Cliente, exceto relativamente às cópias dos dados que conservamos enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, como referido acima, se algo diferente não tiver sido acordado por escrito.
Indemnizações
Responsabilidade Ilimitada
Nada nestes termos e condições deve excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer das partes relativamente a casos de morte ou a danos físicos causados por negligência ou por fraude.
Perdas e Danos
Todos os Produtos e Serviços são fornecidos na base de que a SHL não incorre em nenhuma imputabilidade perante o Cliente ou os seus empregados em relação a nenhum assunto decorrente da utilização dos Produtos e Serviços ou da interpretação da informação com eles obtida feita pelo Cliente, pela SHL ou por terceiros, nem por deturpações ou incorreções em que o Cliente tenha confiado.
O Cliente reconhece que os nossos Produtos e/ou Serviços se destinam a fornecer uma orientação sobre a capacidade e adequação de potenciais ou atuais colaboradores. Em consequência, o Cliente é o único responsável por todas as decisões tomadas ou não tomadas em relação a essas pessoas e deve indemnizar-nos por quaisquer perdas, danos, custos (incluindo custos em processos legais) e despesas que tenhamos decorrentes das decisões que o Cliente tomar sobre essas pessoas. Nos casos em que tenhamos elaborado relatórios, estes representam opiniões baseadas em resultados de testes e outros instrumentos de avaliação e não devem ser encarados como factos incontestáveis. Em particular, embora a SHL tenha feito esforços para assegurar que os Materiais evitam a discriminação com base em sexo, raça ou idade, não é dada nenhuma garantia de que isto não ocorra na interpretação dos testes.
Confidencialidade
Não divulgação
O Contrato, o seu conteúdo, os assuntos a que se refere e a informação trocada entre o Cliente e a SHL, seja em formato tangível ou intangível, seja sob forma oral ou escrita, são confidenciais e reservados às partes envolvidas. Cada parte tratará essa informação de acordo com as medidas de segurança e o nível de cuidado que aplica à sua própria informação confidencial, garantindo a adequada proteção contra a divulgação, a cópia e o uso não autorizados.
Exceções
Não obstante o acima declarado, a obrigação de confidencialidade não existe em relação a qualquer informação que:
• seja já do domínio público sem que isso seja consequência de qualquer ato ou omissão da parte recetora da informação;
• foi desenvolvida de forma independente pela parte recetora; ou
• seja requerido divulgar nos termos de uma obrigação legal, desde que a parte recetora da informação consulte primeiro a outra parte de forma a acordar qual a ação apropriada.
Devolução de Informação Confidencial
No termo ou em caso de rescisão do Contrato, cada parte deve devolver à outra a informação confidencial, se tal for solicitado.
Publicidade
Respeitaremos a nossa obrigação de manter a confidencialidade sobre a informação fornecida pelo Cliente. No entanto, o Cliente aceita que podemos realizar algumas atividades de marketing tais como:
• usar o nome e o logo do Cliente na nossa lista de clientes (seja online seja offline) e em outros materiais de marketing;
• referir o nome do Cliente em notícias que anunciem a decisão do Cliente em usar os nossos Produtos e/ou Serviços; e
• a nosso pedido, o Cliente participar no desenvolvimento conjunto de um estudo de caso descrevendo a utilização dos nossos Produtos e Serviços, e/ou em outras atividades de marketing ou de divulgação nos meios de comunicação social, desde que em nenhuma circunstância afirmemos que o Cliente utiliza, aprova ou recomenda os nossos Produtos e Serviços sem a sua expressa permissão e garantindo que cessaremos qualquer uma ou todas as atividades acima enunciadas se o Cliente tal nos solicitar.